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Supremo Tribunal Sustenta Injunção contra Chevron e Transocean
O Supremo Tribunal de Justiça do Brasil na quarta-feira confirmou uma liminar de uma corte mais baixa baixa restringindo a Chevron Corp e o operador de plataforma de perfuração Transocean Ltd. de operar no país, negando um pedido pelos reguladores locais para levantar a proibição.
Agência Nacional de Petróleo do Brasil, ou ANP, recorreu da proibição porque acredita que fazer cumprir a liminar e imediatamente interromper as operações das duas empresas pode causar sérios problemas de segurança e grandes danos econômico de acordo com a decisão.
A decisão retorna o apelo mais amplo da Chevron e da Transocean da proibição a um tribunal regional no Rio de Janeiro, onde o caso está em curso.
Um tribunal brasileiro proibiu as duas companhias de operar no país no final de julho por causa de seus papéis em um derramamento de petróleo no mar no ano passado.
"Isso é muito decepcionante, pois acreditamos que a ordem liminar não se justifica e é falha legalmente e processualmente", o presidente-executivo daTransocean, Steven Newman, disse a analistas em uma teleconferência na manhã quarta-feira. "Deixe-me assegurar-lhe que os méritos técnicos de nosso caso são fortes, e estamos buscando os muitos caminhos disponíveis para recorrer da liminar."
A Chevron disse em um comunicado que está "desapontada" com a decisão do tribunal. A Chevron "vai procurar todos os meios legais ao nosso dispor para derrubar a liminar e demonstrar que a empresa agiu de forma diligente e apropriadamente em todos os momentos", disse o comunicado.
Ações da Transocean fecharam o dia a menos 0,9% em 46,19 dólares quarta-feira. As da Chevron terminaram o dia em alta de 0,3% em 114,48 dólares.
A ANP havia sancionado a Chevron e disse que vai multar a empresa por qualquer irregularidade relativa ao vazamento, mas relevou a Transocean.
Apesar do incidente, funcionários da ANP disseram que vão se reunir com a Chevron para discutir reiniciar a produção no campo de Frade, que a empresa voluntariamente fechado em março.
Newman disse quarta-feira o tribunal ainda não serviu a empresa com a liminar e que todas plataformas da Transocean no Brasil ainda estão sob contrato e gerando receita - a empresa tem 10 sondas no Brasil.
Sob os termos da liminar, a Transocean teria que cessar a atividade no prazo de 30 dias a partir da data do serviço.
Guy Cantwell, porta-voz da Transocean, disse que apesar da decisão judicial recente, ainda há caminhos para a empresa para contestar a liminar.
"Vamos usar todos os recursos disponíveis para evitar um desligamento, ainda que temporariamente, de operações da Transocean no Brasil", disse ele em um comunicado. Ele disse que as equipes da Transocean e equipamentos funcionaram corretamente e não foram os culpados pelo vazamento.
Newman disse que se a liminar não entrar em vigor sem um apelo bem sucedido ou intervenção, ele não achou que seria o fim dos contratos da Transocean no Brasil, apesar de que suas plataformas iriam parar de trazer dinheiro.
"Acho que o pior cenário é que vamos para um ambiente de taxa zero e os clientes não rescindirem os contratos", disse ele.
Mas esse cenário ainda "não parece muito" para a Transocean, que ganha cerca de 11% de sua receita no Brasil e continuará a incorrer em custos de manutenção de seus equipamentos prontos para trabalhar a qualquer momento, disse Newman. Transocean teve 2,575 bilhões dólares em receita no segundo trimestre.
A ANP também fez o apelo, como parte de uma guerra de territórios com os juízes que emitiram a proibição, com a ANP, alegando que a sua posição como órgão regulador da indústria do petróleo dá competência exclusiva sobre decidir se quer ou não que uma empresa de petróleo possa operar no Brasil.
A Petrobras, tem contratos com plataformas da Transocean e continuou a apoiar a empresa, disse Newman. Newman disse que a empresa havia recebido apoio "sem precedentes" de seus clientes.
http://www.foxbusiness.com/news/2012/09/12/brazil-supreme-court-upholds-chevron-transocean-injunction/
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