Obama vai se encontrar com chefes de empresas de tecnologia após juiz decidir sobre a obtenção de dados pela NSA
(O encontro já estava marcado mas agora, pós-decisão, muda um pouco de aspecto)
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A reunião ocorre depois que os líderes de tecnologia foram chamados pelo o governo a mudar as práticas de espionagem
A decisão limitada do juiz abre a porta a possíveis novos desafios legais
A mineração de dados pode continuar na NSA , na pendência de um provável recurso por parte do governo
Vazamentos classificados por Edward Snowden revelaram a extensão da mineração de dados
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O presidente Barack Obama vai se reunir com mais de uma dezena de chefes de empresa de tecnologia nesta terça-feira, uma semana após os líderes da indústria pediram ao governo para mudar suas práticas de espionagem .
A reunião na Casa Branca acontece um dia depois que um juiz federal disse que a obtenção pelo governo de registros telefônicos domésticos é inconstitucional. Tais práticas foram trazidas à luz pelo ex- empreiteiro da Agência de Segurança Nacional Edward Snowden , que vazou a informação classificada.
Obama planeja sentar com Tim Cook da Apple e Eric Schmidt , da Google , assim como os executivos do Twitter, Microsoft , Facebook, Salesforce , Netflix, Etsy , Dropbox , Yahoo!, Zynga, Sherpa Global, Comcast , LinkedIn e AT & T, um funcionário da Casa Branca disse .
Mas a segurança nacional e inteligência " divulgações não autorizadas " são apenas uma parte da agenda . O encontro também incluirá falar sobre como o setor de tecnologia pode ajudar o governo a evitar desastres de TI como a do site healthcare.gov .
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A decisão do juiz
Decisão do Juiz Distrital dos EUA Richard Leon veio como a administração Obama completa uma revisão de vigilância da NSA , no rescaldo dos vazamentos Snowden .
Leon disse coleta a granel do NSA de metadados - registros telefônicos da época e os números de chamada , sem qualquer divulgação de conteúdo - aparentemente viola os direitos de privacidade .
Sua decisão prejudicial favorece cinco autores que contestam a prática, mas Leon limitou a decisão apenas para os seus casos .
É a Vigilância de telefones pela NSA inconstitucional ? "Eu não posso imaginar uma " invasão arbitrária "mais" indiscriminada "e que esta recolha e retenha dados pessoais de maneira sistemática e de alta tecnologia em praticamente todos os cidadãos , para fins de consulta e analisá-lo sem a aprovação judicial prévia ", disse Leon , um nomeado pelo presidente George W. Bush. "Certamente , tal programa infringe ' o grau de privacidade " que os Fundadores (os responsáveis pela redação da Constituição) consagraram na Quarta Emenda (da Constituição) . "
A decisão de Leon disse que os demandantes " , neste caso, também têm mostrado uma forte probabilidade de sucesso sobre o mérito de uma reclamação refertente à Quarta Emenda ", acrescentando que " como tal, eles também demonstraram adequadamente danos irreparáveis ".
Juiz: NSA telefone interno de dados de mineração inconstitucional
Mas ele adiou impor sua ordem impedindo o governo de coletar as informações , na pendência de um recurso interposto pelo governo.
Leon rejeitou o argumento do governo de que um caso de 1979 , de Maryland (que seria um) precedente para a constitucionalidade da coleta de metadados do telefone , observando que o uso de telefones públicos aumentou drasticamente nas últimos três décadas.
Leon também observou que o governo " não cita um único caso em que a análise de coleta de metadados em massa da NSA realmente parou um ataque iminente , ou de outra forma ajudou o governo a alcançar qualquer objetivo que era de natureza sensível ao tempo. "
O senador democrata Mark Udall do Colorado, um crítico da mineração de dados da NSA , pediu ao Congresso para aprovar legislação que ele propõe " garantir a NSA concentrar-se em terroristas e espiões - . , E não inocentes americanos "
Um porta-voz do Departamento de Justiça , disse hoje que " acreditamos que o programa é constitucional como juízes anteriores já haviam mostrado ", mas disse que a decisão está sendo estudada.
A avalanche de informação
Revelações explosivas no início deste ano por Snowden desencadeaeram novo debate sobre a segurança nacional e os interesses de privacidade no rescaldo dos ataques terroristas de setembro 2001 .
As revelações de Snowden levaram a uma divulgação mais pública sobre o processo legal sigiloso que põe em movimento a vigilância do governo .
Em um comunicado distribuído pelo jornalista Glenn Greenwald , que primeiro relatou os vazamentos , Snowden disse que agiu na crença de que o programa de vigilância em massa não iria resistir a um desafio constitucional , e que os americanos mereciam uma revisão judicial.
"Hoje, um programa secreto autorizado por um tribunal secreto , quando exposto à luz do dia , encontrou a violação os direitos dos norte-americanos . Ele é o primeiro de muitos", disse Snowden no comunicado. Ele está vivendo na Rússia, sob uma concessão de asilo para evitar processos sobre os vazamentos nos Estados Unidos .
Greenwald disse que a decisão do juiz justifica o que Snowden fez.
"Eu acho que não é só o direito, mas o dever de um cidadão americano na situação de Edward Snowden vir à frente, com grande risco para si mesmo, e informar seus concidadãos sobre o que é que o seu governo está fazendo no escuro, que é ilegal, " o (respeitado) jornalista da CNN " Anderson Cooper "disse na noite de ontem .
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A aprovação do tribunal secreto
O caso envolveu a aprovação antes de Leon para a vigilância em abril por um juiz do Tribunal de Vigilância de Inteligência Estrangeira ( FISC ), órgão secreto que controla pedidos individuais de vigilância eletrônica para "fins de inteligência estrangeiros. "
Sob o Foreign Intelligence Surveillance Act de 1970, a corte secreta foi criada para conceder certos tipos de pedidos do governo - escutas telefónicas, análise de dados , e outro tipo de monitoramento de possíveis terroristas e espiões que operam nos Estados Unidos .
A NSA admitiu que recebeu aprovação secreta do tribunal para coletar grandes quantidades de metadados do gigante das telecomunicações Verizon e companhias líderes da Internet , incluindo Microsoft, Apple , Google, Yahoo e Facebook.
O Patriot Act que o Congresso aprovou depois dos ataques de 11/9 ampliou a capacidade do governo para realizar a vigilância anti- terrorismo nos Estados Unidos e no exterior, eventualmente incluindo a ordem da obtenção dos metadados . Para coletar as informações , o governo tem de demonstrar que é " relevante " para uma investigação de terrorismo internacional.
Mas a lei de 1978 do FISA estabelece exatamente o que o tribunal especial deve decidir : " Um juiz deve considerar uma petição para modificar ou anular uma ordem de sigilo pode conceder a petição somente se o juiz achar que não há nenhuma razão para acreditar que a divulgação possa pôr em perigo a segurança nacional dos Estados Unidos, interferir com um criminoso, contraterrorismo, ou investigação de contra-espionagem , interferir com as relações diplomáticas , ou colocar em perigo a vida ou a integridade física de qualquer pessoa . "
Ao defender o programa , o Diretor da NSA general Keith Alexander disse ao Comitê Judiciário do Senado na semana passada que " 15 juízes diferentes do Tribunal FISA rmantiveram em 35 ocasiões em que a Seção 215 ( do Patriot Act ) autoriza a coleta de metadados de telefonia a granel em apoio de investigações de contraterrorismo " .
Inicialmente, as empresas de telecomunicações como a Verizon, foram alvos de uma ação legal contra disposições da Patriot Act. O Congresso, mais tarde, deu imunidade retroativa para as empresas privadas.
A Verizon Business Network Services entregou os metadados para o governo.
Uma série de desafios legais
No mês passado, a Suprema Corte recusou-se a assumir o problema quando negou uma petição separada, que foi apresentada pelo Centro de Informações de Privacidade Eletrônica . Processos anteriores contra o programa mais amplo da NSA também têm sido infrutíferos.
Dias após a divulgação Snowden em junho, alguns clientes da Verizon entraram com ações judiciais no tribunal federal de Washington.
A organização de tendências esquerdistas (a notícia é que assim a chama) American Civil Liberties Union também entrou com um processo pendente em separado em um tribunal federal de Nova York.
http://edition.cnn.com/2013/12/17/politics/obama-nsa-tech-meeting/.
