Petrobras contestaria impostos retroativos
O Congresso do Brasil está discutindo propostas diferentes para a distribuição de royalties futuros entre os estados brasileiros, uma medida-chave necessária para que o país possa realizar leilões de campos em águas profundas na região prolífica conhecida como o pré-sal.
Uma das propostas apresentadas pelos estado do Rio de Janeiro, onde a maioria do petróleo do Brasil é atualmente produzido, inclui critérios de mudança de cálculo de uma "participação especial" do imposto que é cobrado para campos de alta produtividade de petróleo.
"A proposta de fazer alterações retroativas à participação especial sobre concessões, repesentaria alterações nas condições dos contratos existentes", Gabrielli disse a jornalistas, garantindo que a Petrobras teria de interpor recurso para bloquear tais mudanças.
Gabrielli disse que a Petrobras é legalmente obrigada a desafiar qualquer tentativa de alterar os impostos sobre os contratos existentes.
O desenvolvimento de campos em águas profundas do Brasil têm sido atrasado por disputas entre diferentes estados, sobre como distribuir a receita de impostos e royalties sobre as operações futuras.
O Brasil, no ano passado, criou novas regras para novos projetos na região do pré-sal, mas o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou uma parte delas, que teriam distribuído igualmente entre os estados os royalties - o que foi veementemente contestado pelos estados produtores.
Outra proposta obriga o governo federal a ter de reduzir as suas receitas fiscais das operações de petróleo e distribuí-las para os estados produtores.
A Presidente Dilma Rousseff, procurando manter a disciplina fiscal enquanto ainda a melhoria dos serviços sub-financiados educação e saúde, vai querer evitar qualquer perda de receita.
http://www.reuters.com/article/2011/09/13/petrobras-brazil-idUSS1E78C0XG20110913
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